NORMAM-222/DPC | Atividades subaquáticas (Marinha do Brasil)

Substituiu a antiga NORMAM-15. Define as categorias de mergulhador, a composição mínima da equipe, os equipamentos obrigatórios e o cadastro das empresas de mergulho na Marinha.

NR-15 (Anexo 6) | Trabalho sob condições hiperbáricas

Trata do trabalho submerso e sob ar comprimido: limites de exposição, descompressão e câmara hiperbárica disponível na frente de trabalho. Garante adicional de insalubridade em grau máximo.

NR-16 | Atividades e operações perigosas

Lista as atividades que dão direito ao adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base, como trabalho com inflamáveis em plataformas.

NR-34 | Construção e reparação naval

Regras de segurança em estaleiros e reparo de embarcações, como trabalho a quente, espaço confinado e movimentação de cargas.

NR-37 | Segurança e saúde em plataformas de petróleo

Condições de trabalho, alojamento, treinamento e resposta a emergências para quem trabalha embarcado em plataformas.

Consultar Portal IMCA | Boas práticas internacionais de mergulho offshore e ROV

Referência internacional de boas práticas adotada pelas contratantes: equipe mínima, supervisão, planejamento e equipamentos.

central jurídica

Convenções, normas e direitos da categoria

Tudo o que rege o trabalho subaquático no Brasil, organizado por base territorial e traduzido para linguagem de quem está na frente de trabalho.

Convenções e acordos coletivos

CCT SINTASA 2024/2025 e 2025/2026
SINTASA x SIEMASA, abrangência nacional · vigência 01/09/2024 a 31/08/2026
Mais recente
- Reajuste de 4% em 01/09/2024 (INPC 3,71% + 0,29% de ganho real)
- Reajuste em 01/09/2025: 100% do INPC + 1,5% de ganho real
- Piso Mergulhador Raso: Nível B R$ 2.162,19 · Nível C R$ 2.516,61
- Piso Mergulhador Profundo: Nível B R$ 5.043,06 · Nível C R$ 5.801,09
- Piso Supervisor de Mergulho Profundo/ROV: R$ 4.278,05 a R$ 5.614,97
- Piloto ROV e Técnico de Saturação: R$ 2.936,48 a R$ 3.978,28
- Vale-alimentação de R$ 1.300,00 (mais de 100 empregados) ou R$ 1.100,00, com acréscimo em dezembro
- Periculosidade 30%, sobreaviso 40% (82% somados), confinamento 15%, deslocamento onshore R$ 40,00/dia
- IDO no mergulho raso de R$ 93,14, em dobro acima de 2 horas na água
- Plano de saúde e odontológico nacional extensivo aos dependentes
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CCT SINTASA 2022/2023 e 2023/2024
SINTASA x SIEMASA, abrangência nacional · vigência 01/09/2022 a 31/08/2024
Encerrada
- Reajuste de 8,83% sobre os pisos em 01/09/2022
- Piso Mergulhador Raso 2023/2024: Nível B R$ 2.079,03 · Nível C R$ 2.419,82
- Piso Mergulhador Profundo 2023/2024: Nível B R$ 4.849,10 · Nível C R$ 5.577,98
- Supervisor de Mergulho Profundo/ROV 2023/2024: R$ 4.113,51 a R$ 5.399,01
- Piloto ROV e Técnico de Saturação 2023/2024: R$ 2.823,54 a R$ 3.825,27
- Periculosidade 30%, sobreaviso 40% (82% somados), confinamento 15%
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CCT SINTASA 2020/2021 e 2021/2022
SINTASA x SIEMASA, abrangência nacional · vigência 01/09/2020 a 31/08/2022
Encerrada
- Reajuste de 2,94% em 2020 e de 10,42% em 2021
- Piso Mergulhador Raso 2021/2022: Nível B R$ 1.766,88 · Nível C R$ 2.056,50
- Piso Mergulhador Profundo 2021/2022: Nível B R$ 4.121,04 · Nível C R$ 4.740,48
- Piloto ROV e Técnico de Saturação 2021/2022: R$ 2.399,60 a R$ 3.250,93
- IDO no mergulho raso de R$ 65,19 e saturação a R$ 80,61 por hora
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CCT SINTASA 2018/2019
SINTASA x SIEMASA, abrangência nacional · vigência 01/09/2018 a 31/08/2019
Encerrada
- Reajuste de 3,64% sobre os valores de 2017
- Piso Mergulhador Raso: Nível B R$ 1.505,09 · Nível C R$ 1.751,80
- Piso Mergulhador Profundo: Nível B R$ 3.510,42 · Nível C R$ 4.038,09
- Supervisor de Mergulho Profundo/ROV: R$ 2.977,92 a R$ 3.908,53
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CCT SINTASA 2017/2018
SINTASA x SIEMASA, abrangência nacional · vigência 01/09/2017 a 31/08/2018
Encerrada
- Reajuste de 3% (INPC 1,73% + 1,27% de ganho real)
- Piso Mergulhador Raso: Nível B R$ 1.452,23 · Nível C R$ 1.690,27
- Piso Mergulhador Profundo: Nível B R$ 3.387,13 · Nível C R$ 3.896,27
- IDO no mergulho raso de R$ 59,17 e saturação a R$ 66,27 por hora
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CCT SINTASA 2015/2016 e 2016/2017
SINTASA x SIEMASA, abrangência nacional · vigência 01/09/2015 a 31/08/2017
Encerrada
- Reajuste de 5% em 2015 e novo reajuste de 5% em 2016
- Piso Mergulhador Raso 2016/2017: Nível B R$ 1.409,93 · Nível C R$ 1.641,04
- Piso Supervisor de Mergulho Raso 2016/2017: Nível B R$ 2.255,17 · Nível C R$ 2.594,16
- Piso Mergulhador Profundo 2015/2016: Nível B R$ 3.131,88 · Nível C R$ 3.602,66
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CCT SINTASA 2014/2015
SINTASA x SIEMASA, abrangência nacional · vigência 01/09/2014 a 31/08/2015
Encerrada
- Reposição salarial de 6,5% sobre os valores de 2013
- Piso Mergulhador Raso: Nível B R$ 1.278,85 · Nível C R$ 1.488,47
- Piso Supervisor de Mergulho Raso: Nível B R$ 2.045,51 · Nível C R$ 2.352,98
- IDO no mergulho raso de R$ 52,11 e saturação a R$ 54,97 por hora
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Normas em linguagem simples

NORMAM-222/DPC: Atividades subaquáticas (Marinha do Brasil); Substituiu a antiga NORMAM-15. Define as categorias de mergulhador, a composição mínima da equipe, os equipamentos obrigatórios e o cadastro das empresas de mergulho na Marinha.; Ler o documento oficial ↗
NR-15 (Anexo 6): Trabalho sob condições hiperbáricas; Trata do trabalho submerso e sob ar comprimido: limites de exposição, descompressão e câmara hiperbárica disponível na frente de trabalho. Garante adicional de insalubridade em grau máximo.; Ler o documento oficial ↗
NR-16: Atividades e operações perigosas; Lista as atividades que dão direito ao adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base, como trabalho com inflamáveis em plataformas.; Ler o documento oficial ↗
NR-34: Construção e reparação naval; Regras de segurança em estaleiros e reparo de embarcações, como trabalho a quente, espaço confinado e movimentação de cargas.; Ler o documento oficial ↗
NR-37: Segurança e saúde em plataformas de petróleo; Condições de trabalho, alojamento, treinamento e resposta a emergências para quem trabalha embarcado em plataformas.; Ler o documento oficial ↗
Consultar Portal IMCA: Boas práticas internacionais de mergulho offshore e ROV; Referência internacional de boas práticas adotada pelas contratantes: equipe mínima, supervisão, planejamento e equipamentos.; Ler o documento oficial ↗

Atualizações de normas

Radar · atualização em dias alternados às 06h00 · Marinha/DPC, Ministério do Trabalho, ANP, Diário Oficial

nacional · Canal Rural · 02/10/2026
ANP debate revisão de norma sobre controle de qualidade dos combustíveis
A revisão de uma norma de controle da qualidade dos combustíveis está em debate na ANP.
Ler na fonte original ↗
nacional · Consultor Jurídico · 22/09/2026
ANP extrapola poder regulamentador em resolução inconstitucional
A manchete apresenta uma crítica a uma resolução da ANP, classificando-a como inconstitucional e como extrapolação do poder regulamentador.
Ler na fonte original ↗

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