Sindicato Nacional dos Trabalhadores
em Atividades Subaquáticas e Afins
Na designação da nossa missão, só temos como opção a vitória!

                              Elite Escravocrata

 

O supremo Tribanal Federal com a batuta do primeiro escalão do Executivo vem trabalhando arduamente para acabar com a única linha de defesa dos trabalhadores, que são seus Sindicatos de Classe.

Com o advento de uma lei arbitraria e ilógica. Tirando a cobrança da contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados, tendo como um único objetivo “acabar com os sindicatos”.

Faço uma pergunta: qual a melhor maneira de acabar com qualquer Instituição?

Eu respondo vocês, atingindo sua organização Econômica.

Nada resistir a isso, é uma forma tão agressiva que: famílias desagregam, fábricas fecham e Nações entram em colapso.

Então tramou essa brilhante ideia de acabar com a cobrança da contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados, com o verniz do direito à livre associação, tudo para acabar com os recursos dos sindicatos.

Observe que as convenções coletivas são negociadas em nome de todos, incluindo aqueles que não são sócios, e isso exige uma estrutura por parte dos sindicatos. Assim, existe uma contrapartida: “Os benefícios (da convenção coletiva) se estendem a toda a categoria”.

 O instrumento normativo coletivo garante aumento, uma série de benefícios. Amplia o rol do artigo 7º (da Constituição, que trata de direitos trabalhistas). “Isso não vem de graça”.

Baseado na Consolidação das Leis do Trabalho, que pelo artigo 513 da CLT se permite aos sindicatos fixar contribuições "a todos aqueles que participam das categorias econômicas".

O processo foi protocolado no STF em 19 de dezembro, distribuído em 5 de janeiro e decidido em 24 de fevereiro. "Isso já indica a motivação política do julgamento".

Esse é o resultado de politicos empresários que visão tão somente os lucros sem quaisquer escrúpulos.

Enfraquecer os sindicatos é abrir um precedente para vulnerabilidade de toda classe trabalhadora.

 Porquanto sem os sindicatos quem estará de frente com os patronais: os trabalhadores? creio que não. Já que temem o fantasma da demissão.

Muitos são levados a crer que essa medida ira favorecer economicamente e concordam com o relator.

A principal fonte de custeio de entidades sindicais, de trabalhadores e patronais, ainda é a contribuição sindical. No primeiro caso, o valor arrecadado se divide entre sindicatos (60%), federações (20%), confederações (5%), centrais sindicais (10%) e governo (10%). No caso passado, a contribuição sindical correspondeu a aproximadamente R$ 3,5 bilhões, incluindo entidades de empregados e de empregadores.

 

Para aqueles que concordam com a linha de pensamento desse mesmo relator, ele também tem outra perola de sabedoria O fim da ultratividade”.

Decisão de Gilmar Mendes (STF) ameaça direitos garantidos nas convenções coletivas de trabalho

Por pressão de confederação patronal, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, na última sexta-feira (14), medida cautelar para suspender todos os processos no âmbito da Justiça do Trabalho que discutam a aplicação da súmula 277, do Tribunal Superior do Trabalho, que garante a ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas de trabalho.

 

Pela súmula, as cláusulas de um acordo ou convenção coletiva, assinada entre sindicatos patronais e de empregados, continuariam em vigor até que surgisse novo instrumento jurídico entre as partes. O objetivo era evitar perda de direitos importantes dos trabalhadores, pois seriam automaticamente renovados, enquanto não houvesse nova negociação.

“A decisão do ministro Gilmar é um absurdo”, criticou o presidente do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) , professor Celso Napolitano. “A ultratividade era uma alternativa ou contraposição ao ‘de comum acordo’, que inviabiliza levar as negociações coletivas, quando não há entendimento, a dissídio”, lembrou.

O fim da ultratividade vai “abrir um vácuo entre o final da vigência dos acordos e contratos coletivos de trabalho e a vigência de novos acordos”. E emendou: “Sem a ultratividade e a impossibilidade de ir a dissídio coletivo, em razão da Emenda Constitucional 45, que só permite a interferência ou mediação da Justiça do Trabalho se houver o ‘comum acordo’ entre as partes, tudo ficará mais difícil nas relações de trabalho”.

Essa decisão do ministro “obrigará novas estratégias de negociação”, pontificou. Napolitano também chamou atenção para o “vácuo de direito”, que causará essa decisão desastrosa do Supremo.

“A ultratividade dava tranquilidade para ambas as partes [patrões e trabalhadores], principalmente para os trabalhadores, que sem a pressão por um novo acordo tinham um ambiente tranquilo para formular propostas para pactuação de novo acordo ou convenção”, lembrou Napolitano. “Sem a ultratividade surgirá um caos nas relações de trabalho”, pois com o encerramento da ultratividade, os direitos consignados nos pactos caem no dia seguinte ao seu término.

A primeira consequência desta decisão do ministro Gilmar Mendes “é a perda da data base das categorias”, enfatiza o advogado trabalhista e membro do corpo técnico do DIAP, Hélio Gherardi. Assim, com a exigência do “comum acordo” entre as partes para o ajuizamento do dissídio coletivo de natureza econômica, consoante norma prevista no artigo 114, parágrafo 2º, as categorias de trabalhadores cairão numa espécie de “buraco negro”, acrescenta Gherardi, pois sem a ultratividade e sem a possibilidade de ir a dissídio os sindicatos perdem o poder de negociação.

Ultratividade é um princípio de direito que guarda relação estreita com os princípios constitucionais da reserva legal e da anterioridade da lei. Isto é, a lei, no caso a convenção ou acordo coletivo anterior, fica valendo até que nova convenção ou acordo seja firmado.

Após o exame da CCJ, a matéria ainda será apreciada pelas comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, respectivamente, cabendo a esta última decisão terminativa.

 

Diante desses fatos gostaria de saber: se tudo confirmar, aqueles que nunca participaram ou ligaram para categoria terão a mesma capacidade de dar a cara para conquistar tudo que já foi conquistado com muita luta e sacrifícios de muitos companheiros que com sua coragem hombridade realizaram esses feitos?

Tenho a convicção que não. Pelo histórico de omissão, inércia e sem qualquer senso de coletividade, agindo como parasitas que se beneficiam das conquistas e sacrifício de toda uma classe que lutou por um ideal.

Então só resta como alternativa ver em um futuro próximo, ouvir falar que os trabalhadores estão sendo tratando em suas frentes de trabalho como meros escravos, com o aval dessas Leis.

 

 

José Carlos C. Paulagama

Vice-Presidente