Sindicato Nacional dos Trabalhadores
em Atividades Subaquáticas e Afins
Na designação da nossa missão, só temos como opção a vitória!

 

Processos na Justiça do Trabalho dos Ex-Marinheiros contra o SINTASA causa ROMBO financeiro nos cofres da Instituição.

 

Ref.: CLÁUSULA DÉCIMA-QUINTA : EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES/REQUISITOS

...

12) Mergulho Profundo: O Profissional deverá ter mais de 03 (três) anos trabalhados como mergulhador raso, ser indicado pelo Supervisor da atividade profissional e fazer curso de mergulho em Escola credenciada, comprovada no Livro de Registro do Mergulhador (LRM);

 

Autores:

Edinei Nunes dos Santos x SINTASA

Processo nº. 0001698-18.2012.5.01.0018

Valor total: R$ 337.212,17 (01 +06 parcelas) + correção monetária

Recebe 06 (seis) saturações.

Período: agosto de 2009 à junho de 2011.

Nota: alegação de que foi impedido de trabalhar pelo SINTASA

1º pagamento (depósito) R$ 101.163,65, em 10/08/2016;

1ª parcela = R$ 23.754,12, em 13/10/2016;

2ª parcela = R$ 23,754,12, em 03/11/2016;

3ª parcela = R$ 23,754,12, em 29/11/2016;

4ª parcela = R$ 23,754,12, em 21/12/2016;

5ª parcela = R$ 23,754,12 (a ser paga);

6ª parcela = R$ 23,754,12 (a ser paga).

 

Paulo Eduardo Araújo Gomes,  conhecido como “cowboy”, x SINTASA

Processo nº. 0000256-36.2010.5.01.0002

Valor total: R$ 53.433,88 + correção monetária

Recebe 01 (uma) saturação.

Nota: O Departamento Jurídico do SINTASA peticionou ao juízo do processo pedindo a liberação de R$ 15.000,00, em favor do autor do processo, e em ato continuo requer o parcelamento em 06 (seis) vezes do restante do valor da ação.                                                                                                                                                          

 

Elkmar Estevam da Silva x SINTASA

Processo nº. 0147600-56.2009.5.01.0034

Nota: Nesse último o autor não logrou êxito, pois perdeu a ação (não houve deferimento do seu pedido) em 1ª e 2ª instâncias.

            Obs.: Observem a discrepância de pedidos.

            Enquanto Edinei Nunes reclama 06 (seis) saturações e Paulo Eduardo reclama 01 (uma) saturação.O que a rigor é um absurdo!

            Isso demonstra que o 1º autor se vale de um oportunismo e um enriquecimento sem causa às custas da categoria, enquanto o 2º autor “requer” 01 (uma) compensação.

            Vale dizer que esses nunca deixaram de trabalhar no mergulho profundo, e tão somente a decisão equivocada do Judiciário associada a uma conspiração que liderada pelo Siemasa e Fugro fez com que os cofres do SINTASA ficasse a bancarrota dando um início desse processo falimentar.

Entenda o caso

            Alertados pela categoria, essa estava totalmente insatisfeita, o SINTASA prontamente entrou em ação em defesa da segurança do trabalho, cumprindo seu papel e exaltando os Acordos firmados, até mesmo com o próprio Siemasa, sobre os procedimentos corretos de como se tornar o profissional de maior risco no Brasil. Ou seja, um mergulhador de outra categoria, no caso de um mergulhador militar da Marinha, só pode migrar para mergulho civil profundo em total segurança para todos os envolvidos na atividade, após três anos de mergulho raso comercial.

            Evidentemente todos são sabedores que o Sr. Coordenador de mergulho raso/profundo – Sr. Reinaldo Cantuária (à época) foi devidamente informado e ao mesmo tempo pedido que adotasse as medidas cabíveis, mas como demonstrava total “subserviência” a D.P.C. quando atendia a um dos servidores o pedido para vagas de seus familiares no quadro operacional. Inicialmente para o irmão no mergulho profundo. Outra ocasião “bolsa” no curso de mergulho raso para o primo, e amigo do primo. Sendo que o primeiro ainda laborou durante alguns meses no quadro do mergulho raso da empresa Fugro.

            Lembrando também quando da chegada do D.S.V. Gulmar Atlanis, e em razão do curto espaço de tempo para o início das operações muitos mergulhadores do profundo foram contratados para saturar sem as suas respectivas C.I.R.. A caderneta tão exigida pela Marinha, e de certa forma pela Petrobras e contratadas.

            Coincidência (???...)

            Pois bem; diante da narrativa acima o SINTASA imputa diretamente a responsabilidade pelo descumprimento da cláusula (v. desde a época da A.P.A.S.), aos Srs. Reinaldo Cantuária (ex. mergulhador que participou da votação da referida cláusula quando ainda sócio, e coordenador do mergulho profundo quando na época da contratação do ex-marinheiros), e o Sr. Luiz Andrade Mendes (advogado da Fugro e do Siemasa, onde por diversas ocasiões tomava decisões sem o conhecimento do colegiado – Siemasa), e por último imputamos certa parcela a categoria que formulou a denúncia (lembrem-se: o SINTASA não é contratante de mergulhadores e afins), e não nos apoiou na defesa da cláusula, o que a rigor é uma conquista de todos os subaquáticos.

            Para que todos tenham uma melhor ideia do que isso representa: “Reserva de mercado para todos os marinheiros que derem “baixa” da caserna”, e sendo assim não dará oportunidade para o jovem mergulhador raso ascender para o mergulho profundo.

            Como existe somente uma empresa do setor (monopólio), essa jamais investirá em novos profissionais, visto que os da Marinha “saem prontos”.

            Diante desse debate é importante ressaltar que em momento algum desqualificamos esses, ou qualquer origem de profissionais, pois no primeiro caso em questão esses militares são especializados em mergulho de combate e serviços em naves via mergulho raso.

            Nota: Aos MEC (mergulhadores de combate )o nosso respeito!

            Ressaltamos a toda sociedade e à Marinha nossa colaboração irrestrita quando nossos serviços são exigidos, por sermos os únicos a praticá-los sempre em nossas atividades laborais mais comuns do dia a dia.

            Lembramos alguns desses casos.

            - No réveillon de 1988, na altura da Ponta do Leme, o Bateau Mouche afundou carregado de passageiros;

            Logo após a tragédia os nossos mergulhadores, e membros do SINTASA especificadamente da extinta equipe de mergulho da empresa Superpesa, retiraram os corpos da Baía de Guanabara.

            Mesmo com a água com pouca visibilidade, os mergulhadores da Superpesa adentravam na embarcação pousada no fundo e resgatavam as vítimas nos próprios braços.

            Obs.: A Marinha estava presente, mas a sua equipe não conseguia colocar uma boia de arinque para marcação.

            - Em 2006, o navio Roko abalroou a traineira Costa Azul, que afundou na Baía de Guanabara vitimando 08 (oito) trabalhadores (entre esses mergulhadores da empresa Tec Sub).

            Nota: O salvamento foi realizado pelos mergulhadores das empresas Tec Sub, SK e Suldragagem.

            Mais uma vez, trinta mergulhadores civis, membros do SINTASA, estavam lá para resgatar os companheiros mortos no acidente.

            Evidentemente que os mergulhadores da Marinha lá estavam, mas sequer conseguiram distinguir para qual bordo a traineira estava emborcada. Bombordo ou Boreste?

            Face a esse fator, e tantos outros ( não conseguiram entrar na embarcação) todo o resgate foi efetuado com êxito pelos mergulhadores civis.

            Nota: Declaração unânime dos mergulhadores civis era no sentido de que a Marinha travava uma “disputa” com a equipe de resgate do corpo de bombeiros, e dessa forma chegou a impedi-los que atravessassem um determinado perímetro imposto pela própria Marinha.

            - Em,10/09/ 2003, um helicóptero da Marinha caiu no fundo do mar perto da Ilha Rasa, e mais uma vez nos solidarizamos com a Armada por não terem equipamentos operacionais para o resgate, e os mergulhadores civis da empresa Acergy, fizeram o resgate do cadáver do piloto militar.

            - Em 2000, civis mergulharam no Porto da Praça Mauá para a tentativa de resgate do submarino Tonelero da Marinha que havia afundado.           

            - Também não podemos deixar de citar a perda do sino de mergulho em alto mar quando em manobra no navio Gastão Moutinho.

            - A Marinha não relata (diz que é assunto militar), mas o número de acidentes fatais no mergulho em seu quadro é muito superior ao ocorrido no mergulho comercial.

            - O resgate do mergulhador da Marinha (falecido),em 06/05/2011, pela equipe da Fugro(*) a uma profundidade aproximada de 160 (cento e sessenta metros), na Bacia de Campos.

            (*) Mergulhadores Civis: Maurício Curcio e Edgard Martins .

            - Não podemos deixar de citar a catástrofe ocorrida na Antártida, em 2012, onde, mais uma vez, os mergulhadores civis realizaram o resgate com pleno sucesso.

            http://maranauta.blogspot.com.br/2012/02/antartida-governo-esconde-naufragio-de.html

            - Acidente de mergulho na Bacia de Campos (empresa Serviços Marítimos Continental) – F.P.S.O, e o Servidor da D.P.C. utilizando o equipamento da respectiva empresa (evidentemente Não podia) desesperou-se quando o sinete interagiu com a mar (Z.V.M. X MOON POOL).

            Nota: a equipe de bordo relatou o fato a Diretoria/SINTASA.

            Obs.: De nada adianta/adiantará esbravejar que são os formadores (únicos que formam e detêm as regras de formação) se no decorrer de sua vida profissional na caserna não possuem a experiência dentro do mergulho comercial.

            Essa será adquirida com o tempo nas mais variadas fainas.

            Esses são alguns casos (existem testemunhas e testemunhos) de nossa colaboração, e quiçá, superioridade no mergulho comercial.

            Temos moral para reivindicar o direito à reciprocidade por parte da Armada, e principalmente quando essa expede as suas NORMAM através de atos discricionários (Nota: não existe Comissão Paritária Permanente, bem como Comissão Tripartite).

 As decisões normativas são emanadas pela valoração personalíssima do agente/servidor público que abusam de suas autoridades.

            Ex.: A peregrinação que muitos mergulhadores passam (alguns são humilhados) quando dirigem-se a O.M. para adquirirem o seu L.R.M. e a C.I.R..

                    A NORMAM é menos protetiva do que o anexo 6/NR 15/M.T.E.

               Ex.: A supressão da obrigatoriedade da CONTRATANTE por escrito quando na realização de mergulho......

            Quadro exemplificativo: }Anexo 6 da NR 15 do MTE = mais protetiva 

                                                         }NORMAM XV DPC/MM = menos protetiva

                                                       

            2.10 Das regras de segurança do mergulho (Anexo 6, NR 15 /MTE)

            .

            .

            .

            2.10.19 ...

            a) não houver outra alternativa para a realização da operação de mergulho sem a utilização desse excesso. Neste caso, será o Contratante o responsável pela determinação do uso de umbilical para atender a distância superior a 33 metros, ouvidos o supervisor de mergulho e o comandante ou responsável pela plataforma de mergulho;

 

            Cap. 1 – Definições (NORMAM XV/ DPC/MM)

            0116;

            s) Mergulhos com mais de 33 metros de distância do ponto de partida e/ou do sino de mergulho para o local efetivo de trabalho.

            t)...

            u) ...

            v)...

            Nota: Houve a supressão da palavra CONTRATANTE.

 

Resumo da exposição acima:

 

            Por conta desse escoamento de nossos cofres (já não ia tão bem) tivemos que adotar medidas radicais para evitar o fechamento da sede.

Alguns exemplos:

 - fechamento da Delegacia de Santos/SP;

- patrocínio integral dos cursos para os sindicalizados/sócios do SINTASA;

- rompimento de contratos;

Ex.: Under water; Senai; Petrotech; Fisk; Vertical Rig; assessoria de imprensa; revisão do contrato do Departamento Jurídico; outros pequenos contratos (gráfica e mídia).

Como se não bastasse o vilipêndio do dinheiro da categoria informamos que esses senhores sequer são sindicalizados e, pior, contribuem tão somente com a famigerada contribuição obrigatória (01 dia/trabalho/ano), e essa por sua vez é repassada para os cofres do Sindicato (não importa qual) num percentual de 60% (sessenta por cento).

Diferentemente daqueles que estão anos e anos contribuindo, participando pela sobrevivência do nosso Sindicato.

Essa demanda judicial proposta contra o SINTASA, e evidentemente contra toda a categoria, é um ultraje a nossa história de lutas e conquistas com muito suor, e até mesmo com perdas de vidas humanas.

Desde 1977/1978, época de nossa constituição enquanto segmento de classe, nunca poderíamos imaginar que o patrimônio constituído seria dilapidado por esses que nada  fizeram e sequer ajudaram a construir essa história.

Indagamos:

. O que você profissional, sócios fundadores, e os contribuintes que participaram de todas as etapas da classe subaquática irão fazer para o resgate e moralização do mercado e para as finanças do SINTASA?

. O que você mergulhador raso irá fazer para que no futuro o seu ideal como mergulhador profundo não seja frustrado por conta desses e/ou outros ex-marinheiros ocupem a sua vaga?

Vale lembrar que dezenas de ex-militares tiveram o cômputo de suas horas x experiência no mergulho raso antes de “ascenderem” para o mergulho profundo.

Nessa questão dois (02) tópicos são importantíssimos:           

- O SINTASA participou de uma reunião com a Direção e Coordenação da Fugro no escritório da Rua Santa Luzia, Centro do Rio de Janeiro, com o intuito de mostrar-lhes que esses  ex-marinheiros poderiam trabalhar no mergulho raso da Companhia, tendo em vista a mesma ter contratos naquele segmento.

* SINTASA – Edney S. Jesus (Presidente)

Fugro – R. Cantuária; Michel Teicher; João C. Formiga

- Além da não aceitação por parte da empresa, esses continuaram a saturar.

Nota: Exceção de Edinei Nunes que não demonstrava interesse, pois o seu desejo era ser supervisor (comentários de Reinaldo Cantuária ao Presidente que subscreve esse texto).

- Houve a autuação do auditor fiscal do Ministério do Trabalho em favor do SINTASA na ocasião da denúncia, porém tempos após determinado auditor fiscal (nome nos auto), que já tinha pertencido ao quadro da Marinha, na qualidade de marinheiro, liberou os ex-marinheiros para saturarem muito antes da decisão judicial.

            Não vamos nos entregar!

            Com essa narrativa sucinta não pensem que a luta acabou!

            Vamos usar de todos os meios legais para minimizar esse rombo orquestrado pelos patrões da Fugro (v. advogado), pelo Siemasa (v. advogado) e pelos oportunistas de plantão que vieram juntos causar prejuízos à Instituição SINTASA e a categoria subaquática.

 

 

                Diretoria                                                                                    Edney Santos

                2016/2019                                                                                       Presidente