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Comissão debate financiamento Sindical na Câmara

23 de outubro de 2015 CSB Notícias Slider comentários desativados em Comissão debate financeiro sindical na câmara

Objetivo é elaborar um projeto de lei que resolva, em definitivo, a regulamentação das contribuições aos Sindicatos

A central dos Sindicatos Brasileiros participou de audiência pública promovida pela Comissão Especial do Financiamento da Atividade Sindical da Câmara. O encontro aconteceu hoje, 22, e debateu o financiamento da atividade sindical.

Participaram da audiência representantes das centrais sindicais e o procurador do trabalho, Renan Bernardi Kalil. A CSB foi representada pelo secretário-geral Alvaro Egea. Essa foi a primeira reunião de três que serão promovidas pela Comissão especial do financiamento da atividade sindical. O objetivo da comissão é elaborar um projeto de lei que resolva, em definitivo, a regulamentação das contribuições aos sindicatos. Atualmente, 22 propostas sobre o assunto tramitam na casa.

O movimento sindical defende a manutenção da contribuição assistencial, que tem sido questionada por representantes do Ministério Público do Trabalho. De acordo com Alvaro Egea, os sindicatos conquistaram o direito de receber a contribuição assistencial ou confederativa por meio da constituição Federal. “O artigo 8 garante que as entidades sindicais recebam contribuições, pois só assim os sindicatos terão autonomia de atuação na defesa dos trabalhadores. A contestação da contribuição feita pelos tribunais é um absurdo jurídico e constitucional, porque a constituição autoriza e o tribuna nega”, afirma.

Na audiência,  Egea defendeu que fosse criada uma lei que garanta a contribuição assistencial. “A criação de uma lei que disponha sobre a contribuição assistencial será a única forma de evitar a interferência do MPT no movimento sindical. Além disso, a contribuição assistencial fortalece a negociação coletiva. Atualmente só o sócio do sindicato paga as taxas de negociações, mas toda a categoria recebe os benefícios. Não é justo com o associado que custeia que toda a negociação com as empresas. Na proposta apresentada pela CSB, a contribuição assistencial representaria 1% do total da renda bruta do trabalhador mantendo a contribuição sindical”, explica o secretário-geral.

Precedentes 119       

As centrais também repudiam o Precedente Normativo 119, do Tribunal superior do Trabalho (TST), que impede o desconto de contribuição assistencial e confederativa de todos os trabalhadores beneficiados em acordos e convenções coletivas negociados pelos sindicatos.O precedente existe há mais de uma década e, segundo a CSB, tem sido utilizado de maneira equivocada por alguns representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), prejudicando a estrutura sindical brasileira.

“Nós queremos pedir o cancelamento do Precedente 119 e também iremos pedir que o MPT se abstenha de interferir nos sindicatos. A constituição proíbe a interferência do Estado na organização sindical.

Hoje o estado brasileiro é o maior violador das práticas sindicais. O TST, o MPT e o governo brasileiro são os que mais esfacelam a organização sindical. Acredito que a Comissão poderá encontrar soluções que afastem essas práticas criminosas e antissindicais que visam enfraquecer o movimento sindical”, avaliou o secretário-geral da CSB.

As próximas audiências públicas da Comissão Especial do Financiamento da Atividade Sindical da Câmara ainda não tem nada para acontecer. “Acredito que seja fundamental que os trabalhadores participem destes debates, pois o movimento sindical existe para representar e defender os trabalhadores. Precisamos escutar a opinião deles sobre os temas debatidos”, afirmou Egea.

 

 

 

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