Sindicato Nacional dos Trabalhadores
em Atividades Subaquáticas e Afins
Na designação da nossa missão, só temos como opção a vitória!

 

O SINTASA INFORMA A TODA A CATEGORIA QUE NA DATA DE 04/04/2017, O SINTASA REALIZOU O PAGAMENTO DE MAIS UMA PARCELA NO VALOR DE R$ 108.119,83 (CENTO E OITO MIL CENTO E DEZENOVE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0001698-18.2012.5.01.0018, EM QUE É PARTE EDINEI NUNES DOS SANTOS.

REMEMORANDO O INFORMATIVO ALTA PRESSÃO DE FEVEREIRO DE 2017, NESTE PROCESSO O SINTASA FOI CONDENADO A PAGAR A EDINEI NUNES DOS SANTOS O VALOR DE R$ 337.212,17 (TREZENTOS E TRINTA E SETE MIL DUZENTOS E DOZE REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), SENDO DEPOSITADO EM JUÍZO O VALOR DE R$ 101.163,65 (CENTO E UM MIL CENTO E SESSENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), COMO ENTRADA, ACRESCIDO DE SEIS PARCELAS SUBSEQUENTES E DE IGUAL VALOR, NO IMPORTE DE R$ 23.754,12 (VINTE E TRÊS MIL SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E DOZE CENTAVOS) CADA PARCELA, TENDO SIDO DEPOSITADO POR ÚLTIMO, COMO INFORMADO ACIMA, O VALOR DE R$ 108.119,83 (CENTO E OITO MIL CENTO E DEZENOVE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS).

O SINTASA TEM O DEVER DE PRESTAR CONTAS A TODA A CATEGORIA E COM TRANSPARÊNCIA ASSIM O FAZ, LAMENTANDO O OCORRIDO E COMPARTILHANDO COM CADA COMPANHEIRO, RESSALTANDO QUE O CUMPRIMENTO DA DECISÃO, SOBRETUDO, SOMENTE FOI POSSÍVEL EM RAZÃO DE UMA GESTÃO COMPROMETIDA E RESPONSÁVEL.

AINDA NA INTENÇÃO DE PRESTAR CONTAS A TODA CATEGORIA, DAMOS INFORME QUE NA DATA DE 04/04/2017, O SALDO NA CONTA CORRENTE DO BANCO SANTANDER ERA DE R$ 206.871,84 (DUZENTOS E SEIS MIL OITOCENTOS E SETENTA E UM REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) E, DEVIDO AO PAGAMENTO DE R$ 108.119,83 (CENTO E OITO MIL CENTO E DEZENOVE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) OS COFRES DO SINTASA CONTAM HOJE, DIA 06/04/2017, APENAS COM O VALOR DE R$ 96.109,26 (NOVENTA E SEIS MIL CENTO E NOVE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS).

A DIRETORIA DO SINTASA SE SOLIDARIZA COM CADA COMPANHEIRO E AGRADECE O APOIO QUE VEM RECEBENDO. REFORÇAMOS QUE ESTAREMOS FORTES E FIRMES SEMPRE QUE IRMANADOS.

DIRETORIA SINTASA - GESTÃO 2016/2019

EDNEY SANTOS DE JESUS

JOSE CARLOS CARDOSO PAULAGAMA

LUIS ANDRE DOS SANTOS SUISSO

ATHAYDE DOS SANTOS FILHO

JAIRO SOUZA TEIXEIRA

CARLOS EDUARDO DE SOUZA FABRI

RENATO PEREIRA BELLIZZI

MARIO DA SILVA MOREIRA JUNIOR

CLAUDINEY FERREIRA DE SOUZA

MARCELO BOMCOMPANHE DE SOUZA

GILSON D'AVILA JUNIOR

DANIEL DA SILVA VERONEZE

MARCO AURELIO BATISTA

MARCOS AUGUSTO FELIPE DE ARAÚJO

ROGÉRIO DE OLIVEIRA FERNANDES CRISTO

MARIO DE  MORAES COUTINHO

ANDRÉ LUIS MOURA DE FREITAS

JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO GONÇALVES

 

REFERENTE A MATÉRIA VEICULADA NO JORNAL ALTA PRESSÃO - FEVEREIRO DE 2017 - ANO XX

 

ASSUNTO: NOTA DE AGRADECIMENTO X PROCESSOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO DOS EX-MARINHEIROS CONTRA O SINTASA CAUSA ROMBO FINANCEIRO NOS COFRES DA INSTITUIÇÃO

 

TORNAMOS PÚBLICO A TODA A CATEGORIA PROFISSIONAL O NOSSO SENTIMENTO DE GRATIDÃO AO COMPANHEIRO DIOMEDES CAETANO FERREIRA DE MORAES, Nº.MATRÍCULA DO SINTASA 1402, QUE EM SOLIDARIEDADE AO MOMENTO FINANCEIRO DIFÍCIL POR QUAL ATRAVESSA O SINTASA, DEVIDO AOS PROCESSOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO DOS EX-MARINHEIROS, E SABEDOR DA LUTA COTIDIANA DESTA ENTIDADE DE CLASSE EM FAVOR DO TRABALHADOR, VOLUNTARIAMENTE, ESTORNOU O VALOR DE R$ R$ 2.365,08 (DOIS MIL TREZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E OITO CENTAVOS|), REFERENTE AO CUSTEIO DO CURSO CONVENIADO COM O SENAI E PATROCINADO PELO SINTASA.

REAFIRMAMOS O NOSSO COMPROMISSO COM TODO TRABALHADOR SUBAQUÁTICO, APESAR DAS TANTAS DIFICULDADES E OBSTÁCULOS, O RECONHECIMENTO DESTE TRABALHO ÁRDUO E CONTÍNUO AINDA É O QUE NOS MOTIVA, ENCORAJA E FORTALECE.

OBRIGADO COMPANHEIRO!!!

 

DIRETORIA SINTASA

                   

 

O supremo Tribanal Federal com a batuta do primeiro escalão do Executivo vem trabalhando arduamente para acabar com a única linha de defesa dos trabalhadores, que são seus Sindicatos de Classe.

Com o advento de uma lei arbitraria e ilógica. Tirando a cobrança da contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados, tendo como um único objetivo “acabar com os sindicatos”.

Faço uma pergunta: qual a melhor maneira de acabar com qualquer Instituição?

Eu respondo vocês, atingindo sua organização Econômica.

Nada resistir a isso, é uma forma tão agressiva que: famílias desagregam, fábricas fecham e Nações entram em colapso.

Então tramou essa brilhante ideia de acabar com a cobrança da contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados, com o verniz do direito à livre associação, tudo para acabar com os recursos dos sindicatos.

Observe que as convenções coletivas são negociadas em nome de todos, incluindo aqueles que não são sócios, e isso exige uma estrutura por parte dos sindicatos. Assim, existe uma contrapartida: “Os benefícios (da convenção coletiva) se estendem a toda a categoria”.

 O instrumento normativo coletivo garante aumento, uma série de benefícios. Amplia o rol do artigo 7º (da Constituição, que trata de direitos trabalhistas). “Isso não vem de graça”.

Baseado na Consolidação das Leis do Trabalho, que pelo artigo 513 da CLT se permite aos sindicatos fixar contribuições "a todos aqueles que participam das categorias econômicas".

O processo foi protocolado no STF em 19 de dezembro, distribuído em 5 de janeiro e decidido em 24 de fevereiro. "Isso já indica a motivação política do julgamento".

Esse é o resultado de politicos empresários que visão tão somente os lucros sem quaisquer escrúpulos.

Enfraquecer os sindicatos é abrir um precedente para vulnerabilidade de toda classe trabalhadora.

 Porquanto sem os sindicatos quem estará de frente com os patronais: os trabalhadores? creio que não. Já que temem o fantasma da demissão.

Muitos são levados a crer que essa medida ira favorecer economicamente e concordam com o relator.

A principal fonte de custeio de entidades sindicais, de trabalhadores e patronais, ainda é a contribuição sindical. No primeiro caso, o valor arrecadado se divide entre sindicatos (60%), federações (20%), confederações (5%), centrais sindicais (10%) e governo (10%). No caso passado, a contribuição sindical correspondeu a aproximadamente R$ 3,5 bilhões, incluindo entidades de empregados e de empregadores.

 

Para aqueles que concordam com a linha de pensamento desse mesmo relator, ele também tem outra perola de sabedoria O fim da ultratividade”.

Decisão de Gilmar Mendes (STF) ameaça direitos garantidos nas convenções coletivas de trabalho

Por pressão de confederação patronal, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, na última sexta-feira (14), medida cautelar para suspender todos os processos no âmbito da Justiça do Trabalho que discutam a aplicação da súmula 277, do Tribunal Superior do Trabalho, que garante a ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas de trabalho.

 

Pela súmula, as cláusulas de um acordo ou convenção coletiva, assinada entre sindicatos patronais e de empregados, continuariam em vigor até que surgisse novo instrumento jurídico entre as partes. O objetivo era evitar perda de direitos importantes dos trabalhadores, pois seriam automaticamente renovados, enquanto não houvesse nova negociação.

“A decisão do ministro Gilmar é um absurdo”, criticou o presidente do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) , professor Celso Napolitano. “A ultratividade era uma alternativa ou contraposição ao ‘de comum acordo’, que inviabiliza levar as negociações coletivas, quando não há entendimento, a dissídio”, lembrou.

O fim da ultratividade vai “abrir um vácuo entre o final da vigência dos acordos e contratos coletivos de trabalho e a vigência de novos acordos”. E emendou: “Sem a ultratividade e a impossibilidade de ir a dissídio coletivo, em razão da Emenda Constitucional 45, que só permite a interferência ou mediação da Justiça do Trabalho se houver o ‘comum acordo’ entre as partes, tudo ficará mais difícil nas relações de trabalho”.

Essa decisão do ministro “obrigará novas estratégias de negociação”, pontificou. Napolitano também chamou atenção para o “vácuo de direito”, que causará essa decisão desastrosa do Supremo.

“A ultratividade dava tranquilidade para ambas as partes [patrões e trabalhadores], principalmente para os trabalhadores, que sem a pressão por um novo acordo tinham um ambiente tranquilo para formular propostas para pactuação de novo acordo ou convenção”, lembrou Napolitano. “Sem a ultratividade surgirá um caos nas relações de trabalho”, pois com o encerramento da ultratividade, os direitos consignados nos pactos caem no dia seguinte ao seu término.

A primeira consequência desta decisão do ministro Gilmar Mendes “é a perda da data base das categorias”, enfatiza o advogado trabalhista e membro do corpo técnico do DIAP, Hélio Gherardi. Assim, com a exigência do “comum acordo” entre as partes para o ajuizamento do dissídio coletivo de natureza econômica, consoante norma prevista no artigo 114, parágrafo 2º, as categorias de trabalhadores cairão numa espécie de “buraco negro”, acrescenta Gherardi, pois sem a ultratividade e sem a possibilidade de ir a dissídio os sindicatos perdem o poder de negociação.

Ultratividade é um princípio de direito que guarda relação estreita com os princípios constitucionais da reserva legal e da anterioridade da lei. Isto é, a lei, no caso a convenção ou acordo coletivo anterior, fica valendo até que nova convenção ou acordo seja firmado.

Após o exame da CCJ, a matéria ainda será apreciada pelas comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, respectivamente, cabendo a esta última decisão terminativa.

 

Diante desses fatos gostaria de saber: se tudo confirmar, aqueles que nunca participaram ou ligaram para categoria terão a mesma capacidade de dar a cara para conquistar tudo que já foi conquistado com muita luta e sacrifícios de muitos companheiros que com sua coragem hombridade realizaram esses feitos?

Tenho a convicção que não. Pelo histórico de omissão, inércia e sem qualquer senso de coletividade, agindo como parasitas que se beneficiam das conquistas e sacrifício de toda uma classe que lutou por um ideal.

Então só resta como alternativa ver em um futuro próximo, ouvir falar que os trabalhadores estão sendo tratando em suas frentes de trabalho como meros escravos, com o aval dessas Leis.

 

 

José Carlos C. Paulagama

Vice-Presidente