Sindicato Nacional dos Trabalhadores
em Atividades Subaquáticas e Afins
Na designação da nossa missão, só temos como opção a vitória!

É obrigatória a realização de exames médicos, dentro dos padrões estabelecidos neste subitem, para o exercício da atividade de mergulho, em nível profissional, bem como de todos os trabalhadores em atividades subaquáticas e afins, por conta do empregador, nas condições estabelecidas no Artigo 168 da CLT e nas instruções complementares que porventura sejam expedidas pelo Ministério do Trabalho.

Os exames médicos serão divididos em 03 (três) categorias:

     a) Exame admissional para o início da atividade de mergulho;

     b) Exame periódico para controle dos profissionais em atividades subaquáticas e afins.

     c) Exame demissional para quando o empregador dispensar os serviços dos profissionais em atividades subaquáticas e afins

 

O médico concluirá os seus laudos por uma das seguintes formas:

     * Apto para mergulho (integridade física e psíquica) ou para os demais profissionais da atividade subaquática;

     * Incapaz temporariamente para mergulho (patologia transitória) ou para os demais profissionais da atividade subaquática;

     * Incapaz definitivamente para mergulho (patologia permanente e/ou progressiva) ou para os demais profissionais da atividade subaquática;

 

Os exames médicos dos mergulhadores e demais profissionais da atividade subaquática serão realizados nas seguintes condições:

     a) Por ocasião da admissão;

     b) A cada 06 seis meses, para todo o pessoal em efetiva atividade de mergulho e anual para os demais profissionais da atividade subaquática.

     c) Imediatamente, após acidente ocorrido no desempenho de atividade profissional subaquática de mergulho ou moléstia grave;

     d) Após o término de incapacidade temporária;

     e) Em situações especiais, por solicitação do mergulhador ao empregador ou do trabalhador da atividade subaquática;

     f) Por ocasião da demissão.

 

Os exames médicos a que se refere o subitem anterior, só terão validade quando realizados em território nacional.

Os exames complementares que o médico hiperbárico julgar necessário poderá ser requisitado por ele a qualquer tempo.